1. Quem é o Criador
Criador é qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma KadSell para criar, publicar e vender cursos online (em vídeo ou ebook) através do módulo KadLearn.
Ao publicar seu primeiro curso, o Criador concorda integralmente com estes Termos, que complementam os Termos de Serviço da KadSell.
2. Responsabilidade pelo Conteúdo
O Criador é integralmente responsável pelo conteúdo que publica na plataforma, incluindo:
- Veracidade, qualidade e atualização das informações ensinadas;
- Possuir todos os direitos autorais e licenças necessárias sobre o material;
- Cumprir a legislação vigente aplicável ao tema do curso (especialmente nas áreas de saúde, finanças, direito e educação);
- Não enganar os alunos com descrições falsas, promessas de resultados garantidos ou informações enganosas;
- Responder diretamente às reclamações dos alunos sobre o conteúdo do curso.
A KadSell não revisa o conteúdo dos cursos antes da publicação, mas pode removê-los a qualquer momento caso identifique violações a estes Termos.
3. Conteúdo Proibido para Venda
Além das proibições gerais dos Termos de Serviço, é especificamente proibido vender cursos que:
- Ensinem técnicas ilegais, como invasão de sistemas, fraudes, falsificação de documentos ou crimes financeiros;
- Sejam baseados em plágio ou violação de direitos autorais de terceiros;
- Contenham material adulto, sexual ou pornográfico;
- Promovam pirâmides financeiras, esquemas Ponzi ou marketing multinível enganoso;
- Prometam curas médicas sem respaldo científico ou profissional habilitado;
- Sejam sobre apostas, jogos de azar ou sorte de qualquer natureza, regulamentados ou não, ou manipulação de resultados esportivos;
- Promovam ódio, discriminação ou violência contra qualquer grupo;
- Violem os termos de uso do Mercado Pago, processador de pagamentos da plataforma.
4. Pagamentos e Taxas
O processamento de pagamentos na KadLearn é realizado exclusivamente via Mercado Pago, mediante integração direta com a conta do Criador.
Como funciona o recebimento:
O valor pago pelo aluno é creditado diretamente na conta Mercado Pago do Criador, porém fica retido por 7 (sete) dias corridos, em conformidade com o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, não havendo solicitação de reembolso, o valor é liberado automaticamente ao Criador.
A KadSell retém automaticamente sua taxa de serviço de 2,99% do valor da venda + R$ 1,00 por transação, descontada no momento do pagamento via split automático.
- O valor pago pelo aluno vai diretamente para a conta Mercado Pago do Criador;
- O valor fica retido por 7 dias corridos para cobertura do período de arrependimento legal;
- A KadSell retém sua taxa de 2,99% + R$ 1,00 por transação automaticamente via split;
- A KadSell não retém, intermedia ou armazena o saldo das vendas do Criador;
- O Mercado Pago cobra suas próprias tarifas sobre as transações, independentemente da taxa da KadSell. Consulte os termos do Mercado Pago para valores atualizados.
5. Reembolsos
A política de reembolso para cursos da KadLearn segue as regras do Mercado Pago e do Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990):
- O aluno tem direito ao reembolso em até 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme o artigo 49 do CDC, desde que solicite formalmente;
- Durante esse período o valor permanece retido na conta Mercado Pago do Criador — em caso de reembolso solicitado dentro do prazo, o estorno é processado automaticamente pelo Mercado Pago sem necessidade de ação do Criador;
- Após o prazo de 7 dias, o reembolso fica a critério do Criador do curso;
- O Criador é responsável por manter uma política de reembolso clara na descrição do seu curso;
- Em caso de disputa não resolvida entre aluno e Criador, a KadSell pode intervir para mediar, mas não garante reembolso fora do prazo legal;
- Reembolsos são processados diretamente pelo Mercado Pago e estornados ao método de pagamento original do aluno.
6. Cursos em Rascunho — Prazo de Atividade
A KadSell arca com os custos de infraestrutura para hospedagem dos vídeos e conteúdos dos cursos. Por isso, cursos que permanecerem em status de rascunho por 12 (doze) meses consecutivos sem qualquer atividade poderão ser excluídos pela plataforma.
Antes de qualquer exclusão, a KadSell enviará um aviso por e-mail ao Criador com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, informando sobre a iminente exclusão e dando a oportunidade de publicar ou remover o conteúdo manualmente.
Cursos já publicados e com alunos matriculados não estão sujeitos a esta regra.
7. Suspensão e Encerramento
A KadSell pode suspender ou encerrar o acesso do Criador à plataforma, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- Violação destes Termos ou dos Termos de Serviço;
- Recebimento de reclamações fundadas de alunos;
- Publicação de conteúdo proibido;
- Número elevado de chargebacks ou disputas de pagamento;
- Uso da plataforma para fins fraudulentos ou ilegais.
Em caso de encerramento por violação, eventuais valores de assinatura pagos não serão reembolsados.
8. Propriedade Intelectual do Criador
O Criador mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica. Ao usar a plataforma, o Criador concede à KadSell uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para hospedar, exibir e distribuir o conteúdo exclusivamente para fins de operação da plataforma.
Esta licença é encerrada quando o Criador remove o curso da plataforma ou encerra sua conta.
9. Aceitação
Ao publicar um curso na KadLearn, o Criador declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, assumindo total responsabilidade pelo conteúdo publicado e pelas relações com seus alunos.
10. Contato
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@kadsell.com.